Documento legal
Política de Privacidade
Versão 0.1 (rascunho) · Vigente a partir de [PREENCHER: data de publicação]
Esta Política explica quais dados pessoais o Lumevigil trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Ela completa os Termos de Uso.
1. Controlador e encarregado
- Controlador: [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], [PREENCHER: endereço completo].
- Encarregado de dados (DPO): [PREENCHER: nome do encarregado], e-mail [PREENCHER: e-mail do encarregado].
2. Dados que tratamos e para quê
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|---|
| Criar e identificar a conta, enviar código de acesso e de recuperação, avisos sobre a conta e compras | Execução de contrato (inciso V) | |
| Senha | Entrar na conta. Guardamos só um resumo criptográfico (hash scrypt com sal), nunca a senha em si | Execução de contrato |
| Aceite dos Termos e data dos pedidos de apagamento | Provar o aceite e cumprir o pedido de apagamento | Cumprimento de obrigação legal (II) e exercício de direitos (VI) |
| Personagens e progresso (nome do personagem, nível, itens, ouro, missões, histórico de ouro e de itens) | Salvar o jogo na nuvem, evitar trapaça e duplicação de itens, resolver reclamações | Execução de contrato e legítimo interesse (IX) |
| Mensagens de chat, lista de amigos e de bloqueados, clã e grupo | Entregar as mensagens, moderar, analisar denúncias (a denúncia envia as últimas 20 linhas da conversa) | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Idade informada e país | Aplicar as regras para menores (combate a partir de 14 anos, compras só a partir de 18) e escolher a moeda do pagamento | Cumprimento de obrigação legal e execução de contrato |
| Dados de compra: pacote, valor, moeda, data, identificador do pagamento, saldo de Lumes e grau de assinatura | Entregar o que foi comprado, tratar reembolso e estorno, cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal |
| Inscrição de notificação push (endereço do navegador e chaves técnicas) e preferências de aviso | Enviar avisos do jogo que você ativou, como chefes e eventos | Consentimento (I); você pode desligar a qualquer momento |
| Registros de acesso: endereço IP, data, hora e dados técnicos do navegador | Segurança, prevenção de fraude e guarda exigida pelo Marco Civil (art. 15) | Obrigação legal e legítimo interesse |
Não pedimos nome civil, CPF, endereço, telefone nem documentos para jogar. Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade de terceiros.
3. Pagamentos
Os pagamentos são feitos na página da Stripe. Os dados do cartão, o nome do titular e os dados de Pix são informados diretamente à Stripe e não passam pelos nossos servidores. A Stripe nos devolve apenas a confirmação, o valor e um identificador do pagamento. A Stripe também trata esses dados como controladora para cumprir as próprias obrigações legais e de prevenção a fraude, conforme a política de privacidade da Stripe.
4. Com quem compartilhamos
- Stripe (Stripe, Inc. e afiliadas): processamento de pagamentos e assinaturas.
- Resend (Resend, Inc.): envio dos e-mails de código de acesso e avisos da conta. Recebe o seu e-mail e o texto da mensagem.
- Hospedagem: [PREENCHER: nome do provedor do servidor (VPS) e país do data center], onde ficam o banco de dados e os registros.
- Serviços de push dos navegadores (Google, Mozilla, Apple ou Microsoft, conforme o seu navegador): entregam as notificações que você ativou.
- Google Fonts: as páginas do site carregam fontes do Google, que recebe o endereço IP do visitante.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Outros jogadores veem o nome do personagem, o nível, o clã e o que você escreve nos canais de chat abertos. O seu e-mail nunca é mostrado a outros jogadores.
5. Transferência internacional
Stripe, Resend, Google e os serviços de push ficam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são necessárias para executar o contrato com você (LGPD art. 33, inciso IX) e se apoiam nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, como cláusulas-padrão de proteção de dados. [PREENCHER: confirmar com o advogado a base de transferência e os contratos de cada fornecedor.]
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta, personagens e progresso: enquanto a conta existir. Depois do pedido de apagamento, a conta é apagada em 7 dias.
- Registros de compra e de pagamento: 5 anos após a compra, para cumprir obrigações fiscais e de defesa do consumidor, mesmo depois do apagamento da conta.
- Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Mensagens de chat: [PREENCHER: prazo de guarda do chat]; denúncias e decisões de moderação: até 1 ano, para tratar reincidência.
- Cópias de segurança (backup): até [PREENCHER: dias de retenção do backup] dias; dados apagados somem dessas cópias quando elas expiram.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e revogar o consentimento.
- No próprio jogo, na tela da conta, você pode baixar os dados da conta (exportar) e pedir o apagamento.
- Para os demais pedidos, escreva para [PREENCHER: e-mail do encarregado]. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir que o pedido venha do e-mail da conta, para confirmar que é você.
- Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
8. Crianças e adolescentes
- Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse (LGPD art. 14). Coletamos o mínimo: e-mail, progresso e idade informada.
- Menores de 18 anos só devem jogar com autorização do responsável legal. Para crianças (menores de 12 anos), o responsável deve dar o consentimento específico, criando ou autorizando a conta. [PREENCHER: definir com o advogado como colher e comprovar esse consentimento.]
- Menores de 14 anos não participam do combate entre jogadores, e menores de 18 não podem fazer compras.
- O responsável pode pedir acesso ou apagamento dos dados do menor pelo e-mail do encarregado.
9. Cookies e armazenamento no navegador
O jogo não usa cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Ele usa só o necessário para funcionar, sem precisar de consentimento separado:
- um cookie de sessão (
vila_sessao), para manter você conectado à conta; - no armazenamento local do navegador (localStorage): cópia local do progresso e das tarefas diárias, para jogar sem perder dados se a conexão cair;
- preferências como lista de amigos, ajustes de rede e sugestões já vistas.
Esses dados ficam no seu aparelho. Você pode apagá-los limpando os dados do site no navegador; o progresso salvo na nuvem continua na sua conta.
10. Segurança
- Conexão sempre criptografada (HTTPS).
- Senha guardada só como hash com sal; tokens de sessão guardados como hash.
- Acesso ao servidor restrito à equipe responsável, banco de dados sem acesso público, e as operações que mudam a conta exigem a chave de sessão.
- Nenhum sistema é totalmente seguro. Se você suspeitar de acesso indevido à sua conta, troque a senha e nos avise.
11. Incidentes de segurança
Se acontecer um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD e o regulamento da ANPD, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados, os riscos e as medidas tomadas.
12. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas no jogo ou por e-mail antes de entrarem em vigor. A data da versão fica no topo da página.