Documento legal

Termos de Uso

Versão 0.1 (rascunho) · Vigente a partir de [PREENCHER: data de publicação]

1. Quem somos e o que é o Lumevigil

O Lumevigil é um jogo de RPG on-line jogado no navegador, em www.lumevigil.com/jogar. O jogo é oferecido por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo] ("nós"). Contato: [PREENCHER: e-mail de atendimento].

Ao criar uma conta ou jogar, você ("jogador") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o jogo.

2. Idade

• Menores de 18 anos só podem jogar com autorização e acompanhamento do pai, mãe ou responsável legal, que responde pelos atos do menor no jogo e aceita estes Termos em nome dele.
• Menores de 14 anos não participam do combate entre jogadores.
• Compras com dinheiro real (Lumes e assinatura Lamparina) são permitidas apenas para maiores de 18 anos. O jogo pede a idade antes de abrir o pagamento e bloqueia a compra quando a idade informada é menor que 18.
• Se identificarmos uma compra feita por menor sem autorização do responsável, o responsável pode pedir o estorno pelo canal de atendimento.

3. Conta

• A conta é criada com e-mail e senha (mínimo de 8 caracteres) ou com código enviado ao e-mail. Cada conta tem até 3 personagens.
• Você deve informar um e-mail seu e verdadeiro. A conta é pessoal: não use a conta de outra pessoa nem compartilhe a sua.
• Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• É proibido vender, alugar ou transferir contas, personagens, itens ou moedas fora do jogo.
• Você pode pedir o apagamento da conta no próprio jogo. O apagamento acontece 7 dias depois do pedido; se você entrar de novo nesse prazo, o pedido é cancelado.

4. Conduta

No jogo, no chat e nos nomes de personagens, clãs e itens, é proibido:

• ofender, ameaçar, assediar ou discriminar outras pessoas, inclusive por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual ou deficiência;
• publicar conteúdo sexual, violento de forma explícita, ilegal ou que exponha dados pessoais de alguém;
• enganar outros jogadores (golpes, falsa venda, falsa identidade de moderador ou da equipe);
• usar trapaças, robôs, macros, programas de automação, falhas do jogo (bugs) ou qualquer meio que dê vantagem indevida; quem encontrar uma falha deve nos avisar e não explorá-la;
• atacar, sobrecarregar ou tentar acessar sem autorização os servidores, contas de outras pessoas ou dados do jogo;
• fazer propaganda, spam ou venda de serviços sem nossa autorização.

O chat tem filtro automático e botão de denúncia. A denúncia envia à moderação as últimas mensagens da conversa denunciada.

5. Lumes, ouro e itens: moeda virtual

• O ouro é ganho jogando. Os Lumes são uma moeda virtual que pode ser comprada com dinheiro real.
• Ouro, Lumes, itens, personagens e qualquer outro conteúdo do jogo são uma licença de uso pessoal, limitada e intransferível, dentro do jogo. Eles não são dinheiro, não têm valor fora do jogo, não rendem juros e não podem ser trocados de volta por dinheiro, salvo nos casos de reembolso previstos na seção 7 ou exigidos por lei.
• Podemos ajustar o equilíbrio do jogo (preços em ouro, atributos, chances de sorteio, eventos), mas não vamos retirar Lumes comprados sem motivo previsto nestes Termos.
• Se um pagamento for estornado, contestado (chargeback) ou reembolsado, os Lumes correspondentes são retirados da conta. Se não houver saldo suficiente, a conta pode ficar com saldo negativo ou ter as compras bloqueadas.

6. Compras

• Os pagamentos são processados pela Stripe (cartão e, no Brasil, Pix). Não recebemos nem guardamos o número do seu cartão.
• O preço, a moeda e o que você recebe aparecem antes da confirmação. A primeira compra de Lumes de cada conta pode receber bônus, indicado na tela de compra.
• Os Lumes entram na conta depois que a Stripe confirma o pagamento. Se não entrarem em até 24 horas, fale com o atendimento.
• Nota fiscal: [PREENCHER: forma de emissão da nota fiscal].

7. Direito de arrependimento e reembolso

• Compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos a partir da compra, com devolução integral do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Para pedir, escreva para [PREENCHER: e-mail de atendimento] com o e-mail da conta e a data da compra. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, e os Lumes ou benefícios correspondentes são retirados da conta.
• Depois de 7 dias, damos reembolso quando houver cobrança em duplicidade, cobrança indevida ou falha nossa que impeça o uso do que foi comprado, além dos demais casos previstos em lei.

8. Assinatura Lamparina (VIP)

• A Lamparina tem três graus (Pavio, Chama e Fogueira), com cobrança mensal ou trimestral. Os benefícios de cada grau aparecem na tela de assinatura.
• A assinatura é renovada automaticamente no fim de cada período, pelo mesmo valor, até ser cancelada. Ao trocar de grau no meio do período, a diferença é calculada proporcionalmente aos dias restantes.
• Você pode cancelar a qualquer momento por [PREENCHER: caminho de cancelamento no jogo ou e-mail de atendimento]. O cancelamento impede a próxima cobrança, e os benefícios continuam até o fim do período já pago.
• Nos primeiros 7 dias da primeira assinatura vale o direito de arrependimento da seção 7, com devolução integral.
• Se mudarmos o preço, avisaremos antes da próxima renovação, e você pode cancelar antes de ser cobrado pelo novo valor.

9. Suspensão e encerramento

• Se você descumprir estes Termos, podemos, conforme a gravidade: advertir, silenciar no chat, retirar itens ou moedas obtidos de forma indevida, suspender a conta por tempo determinado ou encerrá-la.
• Sempre que possível, avisamos o motivo por e-mail. Você pode contestar a decisão pelo canal de atendimento em até 30 dias.
• Encerramento por violação grave (fraude, trapaça, golpe, ataque aos servidores) não dá direito a reembolso de Lumes já usados, salvo o que a lei exigir.
• Se decidirmos encerrar o jogo, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, deixaremos de vender Lumes e assinaturas a partir do aviso e reembolsaremos proporcionalmente os períodos de assinatura já pagos e não usados.

10. Disponibilidade e responsabilidade

• O jogo está em fase beta. Ele pode ficar fora do ar para manutenção, ter falhas ou mudar de conteúdo. Trabalhamos para manter o progresso salvo, mas fazemos cópias de segurança periódicas e uma perda de progresso recente pode acontecer.
• Se uma falha nossa apagar itens ou moedas comprados, devolvemos o que foi perdido ou o valor correspondente.
• Não respondemos por perdas causadas por: uso da sua conta por terceiros a quem você deu a senha, problemas da sua internet ou do seu aparelho, ou condutas de outros jogadores, sem prejuízo dos seus direitos de consumidor.
• Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Propriedade intelectual

O jogo, a marca Lumevigil, a arte, os textos, as músicas e o código são nossos ou licenciados a nós. Você pode fazer vídeos, transmissões e capturas de tela do jogo para uso não comercial ou em canais próprios, desde que não pareça um produto oficial nosso.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no jogo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar jogando depois da data de vigência, estará de acordo com a nova versão; se não concordar, pode apagar a conta e, se tiver assinatura, cancelá-la.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF da sede].

14. Atendimento

Dúvidas, reembolsos e contestações: [PREENCHER: e-mail de atendimento]. Respondemos em até [PREENCHER: prazo, ex.: 5 dias úteis].